Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador pode alterar a forma como o trânsito da capital baiana é administrado. A proposta autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a exercer funções atualmente desempenhadas pela Transalvador, como fiscalização e organização do tráfego.
De acordo com o texto, apresentado pelo vereador Maurício Trindade, a Guarda Municipal poderá atuar de forma concorrente com a Transalvador, realizando atividades como autuar infrações, coordenar o trânsito e apoiar operações nas vias públicas.
A proposta não prevê o fim do órgão de trânsito, mas sim um reforço na atuação. Segundo a justificativa, a medida busca ampliar a capacidade de fiscalização diante da alta demanda na cidade, já que o efetivo atual da Transalvador é considerado insuficiente para cobrir toda a extensão do município.
Além da fiscalização, o projeto também prevê que os agentes da Guarda possam atuar em situações como organização do tráfego em eventos, apoio em acidentes e ações educativas voltadas à segurança viária.
Para exercer essas funções, os guardas municipais deverão passar por capacitação específica e serem formalmente designados como agentes de trânsito, conforme as normas da Secretaria Nacional de Trânsito.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, dependerá da sanção do Executivo municipal para entrar em vigor.
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