Congresso aprova mudanças na CNH e mantém exigência de exame médico para renovação

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática em determinados casos e a manutenção da exigência de exame médico para atualização do documento.

A proposta, relatada pelo senador Renan Filho, foi aprovada de forma simbólica e agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de ser analisada pelo Senado Federal.

O texto faz parte de uma medida provisória que modifica pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Durante a tramitação, o relator promoveu ajustes em relação à versão original enviada pelo Executivo.

Entre as mudanças, está a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para a renovação da CNH, inclusive para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como “Cadastro do Bom Condutor”. A proposta inicial previa dispensa desse procedimento, o que foi alterado após discussões na comissão.

Outro ponto incluído no relatório foi a atualização dos valores dos exames com base em índices oficiais de inflação, como o IPCA, ou outro indicador que venha a substituí-lo.

Também foram mantidas previsões como a ampliação da CNH digital, permitindo que o documento físico deixe de ser obrigatório, e a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos, substituindo tabelas estaduais.

Ao todo, o texto recebeu mais de 200 emendas durante a análise. A proposta segue agora para novas etapas de votação no Congresso.