Presidente barra proposta que permitiria uso de estágio como experiência em concursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu rejeitar o projeto aprovado pelo Congresso que previa a contagem do estágio acadêmico como experiência profissional em concursos públicos.

A medida vetada buscava permitir que atividades realizadas por estudantes durante o período de estágio fossem consideradas em seleções públicas, dependendo de futura regulamentação do governo.

Ao justificar a decisão, o Palácio do Planalto afirmou que o estágio possui finalidade educativa e não pode ser equiparado automaticamente à experiência profissional exigida em determinados cargos. O governo também avaliou que a proposta poderia gerar impactos nos critérios de seleção adotados em concursos.

Outro ponto apresentado foi o entendimento de que o texto feria princípios constitucionais ao transferir ao Poder Público uma regulamentação ampla sobre o tema, o que, segundo a Presidência, poderia afetar competências de estados e municípios.

O veto foi embasado em análises técnicas feitas por órgãos do governo federal, incluindo ministérios ligados à educação e à gestão pública, além da Advocacia-Geral da União.

A proposta havia sido apresentada pelo deputado Flávio Nogueira, que argumentava que a mudança poderia ampliar oportunidades para jovens em busca do primeiro emprego, especialmente diante das exigências de experiência no mercado de trabalho.