Projeto prevê salário mínimo para estagiários e reserva de vagas

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende mudar as regras de estágio no país ao tornar obrigatória a remuneração para estudantes, inclusive nos casos em que a atividade é exigida pela formação acadêmica.

A proposta, identificada como Projeto de Lei 6350/25, estabelece que estágios não obrigatórios deverão ter pagamento mínimo equivalente a um salário mínimo. Já nos estágios obrigatórios, passa a ser exigida a oferta de benefícios como auxílio-transporte e alimentação.

O texto também define novas condições para a realização das atividades, como a restrição de trabalho aos fins de semana. Em caso de descumprimento das regras, a relação poderá ser reconhecida como vínculo formal de emprego.

Outro ponto previsto é a criação de cotas nas vagas de estágio. A medida reserva parte das oportunidades para pessoas negras, indígenas e com deficiência, com o objetivo de ampliar a inclusão no mercado de trabalho.

Além disso, as instituições de ensino deverão adotar mecanismos de acompanhamento para garantir que as normas sejam cumpridas.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.