INSS muda regra e limita novos pedidos de aposentadoria, pensão e BPC para reduzir filas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar uma nova regra que restringe a abertura de pedidos repetidos de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso.

A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. O objetivo, segundo o órgão, é reduzir a fila de espera e evitar a duplicidade de solicitações para o mesmo tipo de benefício.

Com a mudança, o segurado não poderá protocolar um novo pedido do mesmo benefício até que o processo anterior seja concluído ou até o fim do prazo de recurso administrativo, que geralmente é de 30 dias após uma negativa. Antes, era possível registrar novas solicitações mesmo com o processo ainda em andamento.

O INSS afirma que a prática de pedidos repetidos sobrecarrega o sistema e contribui para o aumento da fila de análise, que atualmente reúne milhões de solicitações em todo o país.

Segundo o instituto, quase metade dos pedidos são reapresentados em curto intervalo de tempo, o que gera retrabalho e impacto no tempo de resposta para outros segurados.

A nova regra não impede pedidos de revisão, que continuam permitidos normalmente. O INSS destaca que a medida busca tornar o atendimento mais eficiente e acelerar a análise dos benefícios já protocolados.

O órgão também reforça que a mudança faz parte de um conjunto de ações para tentar reduzir o volume de processos em atraso, que já chegou a mais de 2 milhões de solicitações em análise.