O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) atualizou as regras do Cadastro Único (CadÚnico) para famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança, prevista na Instrução Normativa nº 20, elimina a obrigatoriedade da visita domiciliar em casos específicos, garantindo que o pagamento dos benefícios não seja interrompido devido a barreiras de segurança ou dificuldade de acesso.
A flexibilização se aplica a moradores de áreas com altos índices de violência, pessoas que vivem em regiões de difícil acesso, em áreas afetadas por desastres naturais, cidadãos sob medida protetiva, famílias indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e residentes em asilos ou instituições de longa permanência.
O MDS destaca que a prioridade é proteger tanto os beneficiários quanto os servidores que realizam as visitas. Segundo Rafael Osório, secretário do CadÚnico, cerca de 600 mil famílias serão beneficiadas pela medida, evitando que pessoas que têm direito aos auxílios percam os pagamentos por impossibilidade de atualização presencial.
Mesmo com a dispensa da visita domiciliar, é necessário manter os dados atualizados em postos de atendimento do CadÚnico ou durante mutirões organizados pelas prefeituras. A flexibilização é válida enquanto persistirem situações de risco ou impedimentos que inviabilizem a visita presencial.
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