Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Salvador pode tornar mais rígidas as regras de proteção aos animais na capital. A medida prevê penalidades para pessoas que deixarem cães, gatos ou outros animais desacompanhados dentro de carros.
A proposta modifica a legislação municipal que trata de maus-tratos e mantém multas que podem variar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil, conforme a gravidade de cada caso.
Hoje, a punição costuma depender da comprovação de risco à saúde do animal, como exposição ao calor, falta de circulação de ar ou sinais de sofrimento. Caso o novo texto seja aprovado, a infração poderá ser caracterizada apenas pela permanência do animal sozinho no automóvel.
De acordo com a justificativa apresentada, veículos fechados podem registrar aumento rápido de temperatura e provocar estresse, desidratação e outros problemas em pouco tempo.
O objetivo também é reforçar a conscientização sobre guarda responsável e evitar práticas consideradas perigosas para os pets.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação dos vereadores. Se virar lei, continuam valendo punições como advertência, multa e, em ocorrências graves, apreensão do animal.
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