Pré-candidata à Presidência defende fim da Polícia Militar como proposta de governo

A pré-candidata à Presidência da República Samara Martins, do partido Unidade Popular, afirmou que pretende propor a extinção da Polícia Militar no Brasil caso seja eleita. A medida integra o conjunto de propostas defendidas pela candidata para a área de segurança pública.

Segundo Samara, a ideia é promover a desmilitarização do modelo atual, com o objetivo de tratar os profissionais da segurança como trabalhadores civis e alterar a relação entre Estado e população. A proposta surge, segundo ela, em meio a debates sobre operações policiais com alto número de mortes e críticas ao modelo vigente.

Apesar disso, especialistas apontam que a extinção da Polícia Militar enfrenta obstáculos legais significativos. A corporação está prevista na Constituição Federal de 1988, que define sua atuação na segurança pública. O artigo 144 estabelece que cabe às polícias militares o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Por estar prevista na Constituição, mudanças estruturais mais profundas, como a extinção da PM, exigiriam alterações constitucionais complexas. Além disso, a segurança pública é considerada uma função essencial do Estado, o que amplia a proteção institucional desses órgãos.

No campo jurídico, há diferenças entre propostas de extinção e de desmilitarização. Iniciativas discutidas no Congresso, como propostas de emenda à Constituição, tratam da unificação das polícias Civil e Militar em uma estrutura de caráter civil, sem necessariamente eliminar o policiamento ostensivo.

Outro ponto citado por especialistas é a recente atualização da legislação sobre o tema. A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, sancionada em 2023, reforça a organização e padroniza normas para atuação das corporações em todo o país, indicando um movimento de fortalecimento institucional.

Além da pauta da segurança pública, a pré-candidata também defende outras propostas, como a obrigatoriedade de uso do sistema público de saúde por agentes políticos, por meio do Sistema Único de Saúde.

O cenário eleitoral ainda está em fase inicial, com diversos nomes colocados como pré-candidatos à Presidência. A lista pode sofrer alterações até o período oficial de registro das candidaturas.