Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) começaram a ser convocadas para realizar o cadastramento biométrico. A medida é obrigatória tanto para quem já recebe quanto para quem pretende solicitar benefícios sociais.
O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026. A exigência passa a valer para a concessão, manutenção e renovação de auxílios como o Bolsa Família, além de outros benefícios, entre eles salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Segundo o governo federal, a biometria será utilizada como forma de aumentar a segurança na identificação dos beneficiários e evitar irregularidades nos pagamentos.
Para quem ainda não possui registro biométrico, será necessário emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até o fim de 2027, permitindo a coleta dos dados. Já os cidadãos que possuem biometria cadastrada em bases como a da Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte só precisarão apresentar a CIN a partir de 2028.
A medida prevê exceções. Pessoas com dificuldade de locomoção por mais de 30 dias, por motivo de saúde ou deficiência, poderão ser dispensadas temporariamente da exigência. Nesses casos, será necessário apresentar atestado médico que comprove a impossibilidade.
Mesmo com a dispensa inicial, a regularização poderá ser solicitada posteriormente. Caso isso não ocorra dentro do prazo estabelecido, os pagamentos podem ser bloqueados até que a situação seja normalizada.
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