O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida voltada aos estudantes que aderirem ao programa Desenrola Fies para renegociação de dívidas estudantis. A proposta prevê que os beneficiários do acordo fiquem impedidos de utilizar plataformas de apostas esportivas online.
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, a restrição deverá integrar uma medida provisória preparada pelo governo federal.
O Desenrola Fies foi retomado com o objetivo de facilitar a regularização de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em situação de inadimplência. Estudantes com dívidas podem procurar agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para negociar os débitos.
A iniciativa contempla contratos firmados até 2017 e que já estavam na fase de pagamento até maio deste ano. O prazo para adesão ao programa segue até dezembro de 2026.
As condições variam conforme o tempo de atraso e a situação do estudante. Para contratos com inadimplência entre 90 dias e um ano, o programa prevê perdão de juros e multas, além de possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.
Nos casos de dívidas superiores a um ano, os descontos podem chegar a 77% para estudantes fora do CadÚnico e até 99% para beneficiários inscritos em programas sociais, desde que o pagamento seja realizado conforme as regras estabelecidas.
O governo também informou que estudantes que deixarem de cumprir o acordo poderão perder os descontos concedidos, com os valores reincorporados à dívida original.
Dados enviados ao Congresso Nacional apontam que o volume de débitos do Fies ultrapassa R$ 90 bilhões, sendo grande parte relacionada a contratos com mais de um ano de atraso.
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